Política de Privacidade e Proteção de Dados.

1. Compromisso com a Privacidade

A Brumed Medicina e Engenharia do Trabalho assume o compromisso formal de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores avaliados em exames ocupacionais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

2. Coleta e Finalidade dos Dados

Os dados pessoais coletados em nossos formulários ou durante o atendimento clínico ocupacional destinam-se exclusivamente a:

• Emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e prontuários médicos;
• Transmissão de eventos legais de SST ao eSocial do Governo Federal;
• Elaboração de programas e laudos técnicos (PGR, PCMSO, LTCAT);
• Atendimento a solicitações de propostas comerciais e suporte aos clientes.

3. Sigilo Médico Ocupacional

Os prontuários médicos e exames complementares ficam sob guarda e responsabilidade estrita do Médico Coordenador do PCMSO, sendo resguardados pelo Código de Ética Médica e pela Resolução CFM nº 2.323/2022, não sendo compartilhados com setores administrativos sem amparo legal.

4. Compartilhamento Seguro

Os dados só são transmitidos para plataformas governamentais oficiais (eSocial/Governo Digital) ou sistemas laboratoriais credenciados mediante criptografia e contratos com cláusulas de conformidade à LGPD.

5. Direitos do Titular

Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, correção de dados incompletos ou esclarecimentos sobre nossa política de proteção através do e-mail [email protected].